sexta-feira, 28 de abril de 2017

Greve Geral é marcada por protestos em Parnaíba

O protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência aconteceu na manhã desta sexta-feira (28/04) com a greve geral dos trabalhadores. Em Parnaíba, o manifesto ocorreu na Praça da Graça, centro da cidade, onde diversos profissionais resolveram apresentar sua aversão às proposituras do Governo Federal quanto aos direitos trabalhistas e a aposentadoria. Segundo Francisco das Chagas Santos, diretor regional do Sindicato dos Urbanitários em Parnaíba, as classes mais simples, como os lavradores, dificilmente conseguirão o aposento.
Diversas categorias, em especial servidores públicos, protestaram em praça pública com discursos inflamados e cartazes para fortalecer o movimento. A principal queixa da proposta de reforma está na exclusão do trabalhador em opinar sobre as mudanças nos direitos trabalhistas e nas condições para chegar a aposentaria.
trabalhadores (1)
É a classe trabalhadora o alvo das reformas e é classe trabalhadora que exige ser ouvida. Nadja Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, regional Parnaíba, em seu discurso, destacou os altos vencimentos e mordomias do legislativo em contraposição aos salários do trabalhador.
Os atos contra as reformas em destaque acontecem em todo o país com a finalidade de forçar o governo federal a considerar as exigências da população pela manutenção de direitos conquistados por anos e que estão na possibilidade de novas mudanças.
Daniel Santos/portalcostanorte

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Servidores da educação acusam secretário de assédio moral

Resultado de imagem para Mão santa e Roger JacobServidores da Educação   acusam  que estão sendo ameaçados e assediados moralmente pelo secretário de educação de Parnaiba, Roger Jacob.  Segundo  os servidores, o secretário Roger Jacob  teria ordenado os diretores da SEDUC  informar os nomes dos que aderirem à greve geral, que ocorrerá nesta sexta-feira(28), para uma futura punição e retaliação.

No entanto, os servidores estão se organizando para que em caso de represália, os mesmos registrem um boletim de ocorrência contra o secretário de educação Roger Jacob e o prefeito Mão Santa por assédio moral.


“Estamos nos sentindo completamente ameaçados  e coagidos. Estão impedindo nosso direito de greve, de protestar, direito legal de todo servidor.  O secretário não pode cortar nosso ponto ou nos punir sem nos dar o direito de repor o dia de serviço. Não vamos aceitar o Roger e o Mão Santa impor uma ditadura com nós servidores”, afirmou uma professora efetiva. 

Dos 10 deputados do Piaui, apenas Assis Carvalho votou contra a reforma

Resultado de imagem para deputado assis carvalhoA Reforma trabalhista, proposta do governo federal, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados e dos 10 parlamentares federais piauienses, apenas o deputado Assis Carvalho (PT) votou contra.
Foram 296 votos contra e 177 a favor para a aprovação do texto-base da reforma, (PL 6787/16) proposta pelo governo Michel Temer. Agora o projeto segue para o Senado. Apenas uma das 17 de sugestões de alterações propostas foi aprovada, votadas após a votação principal. 
Veja a tabela divulgada pela Câmara com os votos do Piauí: 

Foto: Reprodução/Agência Câmara
O deputado Assis postou em seu facebook um texto lamentando a aprovação em que diz que a “Câmara matou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que foi “o maior ataque aos direitos das trabalhadores e trabalhadoras dos últimos tempos”.


Lyza Freitas/cidadeverde

Reforma trabalhista foi aprovada por 296 votos contra 177; veja o que muda


Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.
Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.
Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.
A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.
Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.
A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis.
Votação
Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.
Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).
O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. "A proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro eixo é a geração de empregos", disse.
Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar direitos dos trabalhadores. "Nenhum direito está ameaçado, porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos", ressaltou.
A favor da reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto por entender ser necessário modernizar a legislação atual.
“Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que nem existiam naquela época”, afirmou.
Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.
Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.
O texto foi duramente criticado pela oposição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou de “farsa” o argumento de que as mudanças na legislação trabalhista não irão tirar direitos dos trabalhadores.
“É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse.

Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".
"O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do Governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara. O mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal", disse Parola.
Veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem
Principais pontos do projeto:
As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Na Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto ao plenário principal da Casa.
Veja, abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e trabalhadores:
Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
Banco de horas anual;
Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
Adesão ao Programa Seguro-Emprego
Plano de cargos, salários e funções
Regulamento empresarial;
Representante dos trabalhadores no local de trabalho;
"Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;
Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
Modalidade de registro de jornada de trabalho;
Troca do dia de feriado;
Enquadramento do grau de insalubridade;
Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho;
Prêmios de incentivo em bens ou serviços;
Participação nos lucros ou resultados da empresa.
Veja, abaixo, as hipóteses nas quais não será permitida, por acordo coletivo, supressão ou redução dos seguintes direitos:
Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS;
Salário-mínimo;
Valor nominal do décimo terceiro salário;
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
Proteção do salário na forma da lei;
Salário-família;
Repouso semanal remunerado;
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
Número de dias de férias devidas ao empregado;
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias, com extensão do benefício à funcionária que adotar uma criança;
Licença-paternidade nos termos fixados em lei;
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias;
Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;
Aposentadoria;
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
Medidas de proteção legal de crianças e adolescentes;
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador;
Direito de greve;
Definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;
Tributos e outros créditos de terceiros;
Proibição de anúncio de emprego que faça referência a sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade exigir, além da vedação a recusa de emprego, promoção ou diferença salarial motivadas por essas características;
Proibição de que o empregador exija atestado para comprovação de esterilidade ou gravidez, além de proibição da realização de revistas íntimas em funcionárias;
Proibição de que uma mulher seja empregada em serviço que demande força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional;
Autorização para mulher romper compromisso contratual, mediante atestado médico, se este for prejudicial à gravidez;
Repouso remunerado de duas semanas em caso de aborto não criminoso;
Dois descansos diários de meia hora cada para mulheres lactantes com filho de até seis meses;
Exigência de que os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma sala de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

Outras mudanças
Veja outras alterações propostas pelo projeto:
Férias em três etapas
Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.
Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Terceirização
O projeto propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.
O texto inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.
A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.
Contribuição sindical
Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.
Multa
Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil.
No texto aprovado, foi reduzido o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$ 600.
Jornada de trabalho
Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte. A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público.
O texto aprovado deixa claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à disposição do empregador”.
Também não será computado como extra o período que exceder a jornada normal quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, ou ficar nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
Regime parcial
A lei em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial.
O projeto aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime de tempo parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.
Regime normal
Em relação ao regime normal de trabalho, o texto mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.
Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O projeto votado na Câmara aumenta esse percentual para 50%.
Banco de horas
Hoje, a lei prevê a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. A regra é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto apreciado prevê que o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Além disso, poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação de jornada, desde que não passe de dez horas diárias e que a compensação aconteça no mesmo mês.
Jornada de 12 x 36 horas
Hoje, a Justiça autoriza a realização da jornada de 12 horas de trabalho alternados por 36 horas de descanso para algumas categorias. Esse tipo de jornada de trabalho é seguido por várias categorias, sendo observado o limite semanal de cada profissão em legislação específica.
Com a reforma trabalhista, a jornada 12x36 passa a fazer parte da legislação. O texto também prevê que a remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados.
Trabalho remoto ou home office
Atualmente, não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa.
O texto da reforma inclui o trabalho em casa na legislação e estabelece regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de trabalho remoto.
Deverá haver um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. O contrato também deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária, assim como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado.
Mulheres e trabalho insalubre
Atualmente, a lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes com condições insalubres.
O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Quando o grau de insalubridade for médio ou mínimo, ela poderá apresentar atestado de saúde, emitido por um médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento dela durante a gestação.
No caso da lactação, ela também poderá apresentar atestado de saúde para ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade.
Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a situação será enquadrada como gravidez de risco e ela poderá pedir auxílio-doença.
Dano extrapatrimonial
O texto inclui na legislação trabalhista a previsão do dano extrapatrimonial, quando há ofensa contra o empregado ou contra a empresa.
São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde. No caso da pessoa jurídica, quando houver ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência. Caberá ao juiz fixar a indenização a ser paga.
Trabalhador autônomo
O texto da reforma deixa claro que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Trabalho intermitente
Sobre o contrato individual de trabalho, o texto mantém que ele poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho.
O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor-horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também haverá o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
Nesse ponto, a pedido da categoria dos aeronautas, o projeto passou a definir que trabalho intermitente será proibido em casos de profissões regidas por legislação específica.
Sucessão empresarial
O projeto prevê que, no caso de sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.
Justiça do Trabalho
No texto, é definido maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos.
Ficará definido na CLT como as súmulas poderão ser produzidas. Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas.
Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.
Má-fé
O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista. O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.
Será considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Fonte: G1

Governo firma parceria com Banco CAF para investimentos de U$200 milhões em saneamento

João Albert
O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta quarta-feira (26), no Palácio de Karnak, com o diretor e o executivo sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Victor Rico e José Rafael Neto. Na ocasião, uma parceria foi firmada com o objetivo de conseguir recursos de U$ 200 milhões para investimentos em saneamento básico no Piauí.
A pretensão é que os recursos sejam implantados em duas etapas. “Será um plano de longo prazo, equivalente a 10 anos. Primeiro serão aplicados os recursos de U$100 milhões e, em seguida, vem a segunda etapa, com o mesmo valor. Queremos universalizar o atendimento de água e esgoto, por meio de um sistema que já está sendo implantado na capital”, pontuou Wellington.
Ainda de acordo com o governador, os investimentos na área de saneamento já vêm sendo executados. “São contratos de financiamento e participação de recursos do estado em parceria com o governo federal. Com esses novos recursos do CAF, equivalentes a aproximadamente R$ 600 milhões, conseguiremos avançar e contemplar o máximo de pessoas possível com água de qualidade em quantidade suficiente e esgotamento”, acrescentou.
A parceria é resultado de conversações anteriores com o Banco CAF. “Tivemos uma primeira conversa quando o governador nos visitou em Brasília e agora ficamos felizes em concretizar a parceria. Avançar na área do saneamento é uma prioridade do Governo do Piauí, tanto quanto do Governo Federal e nós, do CAF, estamos à disposição para apoiar e financiar o programa de investimentos necessário para suprir os diversos municípios do estado”, afirmou o diretor do CAF, Victor Rico. 

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Parnaiba Rugby enfrenta Piauí Rugby neste sábado(29)

Governo do Piaui decreta emergência e vai recuperar rodovias; veja trechos

Imagem: Reprodução
Com o objetivo de viabilizar o escoamento da safra dos cerrados piauienses, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 17.116/17, que reconhece situação de emergência em determinados trechos das rodovias da região que estão em situação precária devido ao grande volume de chuvas registrados nos últimos meses. A medida tem vigência de 90 dias.
O secretário de governo, Merlong Solano, destaca que o decreto permite a contratação de máquinas e de mão-de-obra para a realização dos serviços de forma imediata. “O extremo-sul do Piauí conseguiu este ano uma safra recorde. São mais de quatro milhões de toneladas de grãos. O governador resolveu autorizar a Secretaria de Defesa Civil, com o auxilio técnico do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para corrigir os pontos de maior dificuldade. Não se trata de novas rodovias, mas da correção de trechos em que o tráfego está seriamente comprometido”, frisa Merlong.
A medida foi tomada a partir de uma solicitação dos produtores. “Há duas semanas nos reunimos com Secretaria de Transportes, Defesa Civil e a Câmara Setorial do Agronegócio. Cada instituição ficou responsável por uma ação. No caso do DER, nos responsabilizamos pelo andamento da PI-397, que é a Transcerrados, no trecho de 118 km, que é de nossa responsabilidade. Essa obra está 70% concluída e deve ser entregue em breve. As outras rodovias estaduais receberão a operação tapa-buraco. Inclusive já temos uma equipe na região fazendo o levantamento dos reparos necessários”, destacou o diretor-geral do DER, Castro Neto.
Trechos

Serão recuperados 516 km de extensão: trecho Rodovia Transcerrados, no Entr. PI-397 (Serra da Palmeira) / Entr. PI-392 (Laranjeiras), com extensão de 120 km; trecho Bunge (Serra do Quilombo) / PI-254 / BR-235 (Via Veredão), com extensão de 100 km; trecho PI-392 – Bunge (Serra Grande) / Entr. PI-397 (Bunge Laranjeiras), com 136 km de extensão; trecho PI-392 – Bunge (Serra Grande) / Baixa Grande do Ribeiro (Sede), com extensão de 50 km; e trecho Bunge (Santa Filomena) / Serra da Fortaleza, com extensão de 110 km.
Fonte: Com informações da Ccom

PF realiza operação contra lavagem de dinheiro no PI e mais 11 capitais

Foto: José Cruz/Agência BrasilA Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.
Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.
A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.
Segundo a PF, o "núcleo duro" da organização era formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos e era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis para lavagem de dinheiro. A PF informa que, somente em uma das operações de compra e venda, o negócio chegou a R$ 65 milhões.
A organização contava também com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.
Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do chamado "núcleo duro", foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore (aberta em paraísos fiscais, que oferecem isenções de impostos e taxas e mantêm sob sigilo o nome do proprietário) que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões.
O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do "núcleo duro" da organização criminosa com o País.
(Com informações da Agência Brasil)

terça-feira, 25 de abril de 2017

Grito Rock Parnaíba 2017 movimenta final de semana no litoral

Em sua quarta edição, o Grito Rock Parnaíba 2017 trouxe à tona um leque de estilos, e tendências sonoras variadas. Realizado nos dias 20, 21 e 22 de abril, contou com a participação de nove bandas independentes que se revezaram no palco do Torquália - Gastronomia e Cultura, localizado no Complexo Histórico e Turístico Porta das Barcas, proporcionando ao público uma experiência única e diversificada.
Misturando Rock, Hip-Hop, MPB, Pop, Rap, Reggae, Regional e Tecno Brega, passaram pelo palco do Festival às bandas Veludo Voltaire (Parnaíba), Negative Green  (Parnaíba), Andrezão GDS (Fortaleza), Gil Maia (Fortaleza), Canal Haja (São Luiz), Flip (Teresina), Porto Cidade (Parnaíba), Carta de Nicolau (Parnaíba) e Bia e os Becks (Teresina).
O Grito Rock é um dos maiores eventos musicais em rede do planeta e acontece em mais de 100 cidades, dentro e fora do Brasil. Cuja a intenção dos criadores do festival é proporcionar espaço para artistas independentes.
blogdobsilva

Estado faz cessão de imóvel para UFPI, Campus de Parnaíba

O governo , através da Secretaria de Administração e Previdência, cedeu de forma gratuita o imóvel pertencente ao Estado, situado na Av. São Sebastião, nº 2.675, no Bairro Benedito, em Parnaíba, à Universidade Federal do Piauí para a implantação do Centro de Atendimento Comunitário. O Termo de Cessão de Uso foi assinado nesta segunda-feira (24) pelo secretário da SeadPrev, Franzé Silva, reitor da UFPI, José Arimatéia Dantas e pelo diretor do Campus de Parnaíba, Alexandre Oliveira.


A cessão de uso tem prazo de cinco anos a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos desde que haja manifestação por escrito pelas partes. O imóvel possui uma área de 4.024,88m², com perímetro de 359,44m.

Segundo o reitor da UFPI, José Arimatéia Dantas, além de abrigar o Centro de Atendimento Comunitário, o imóvel cedido vai ser utilizado para a construção do Centro de Educação Infantil e Biblioteca Comunitária, de um espaço onde ficarão integrados os Serviços Escolas de Fisioterapia, Psicologia e Biomedicina da UFPI e de uma Unidade Básica de Saúde.

O secretário Franzé Silva disse que é uma satisfação para o Estado poder colaborar com a comunidade acadêmica da UFPI. “O imóvel estava ocioso, sendo usado por desocupados. Agora, o lugar passa a ter uma nova finalidade e proveitosa tanto para quem trabalha e estuda na Universidade quanto para a população de Parnaíba”.


Por: Elinor Campos

DEU NO SITE GP1: Prefeito Mão Santa nomeia traficante condenado pela Justiça para cargo na Secretaria de Saúde


Mão Santa

Condenado a dois anos e um mês de reclusão por tráfico de drogas, o mecânico Breno Leandro Rodrigues dos Santos, foi nomeado pelo prefeito Mão Santa para exercer cargo comissionado de Diretor de Gestão Patrimonial e Operacional da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parnaíba. A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial de Parnaíba, edição de 25 de janeiro de 2017.

A prisão
O diretor Breno Leandro foi preso em flagrante delito no dia 23 de julho de 2015, após Policiais Militares perceberem uma grande movimentação de pessoas em sua casa, razão pela qual passaram a monitorar a residência por suspeita de comercialização de entorpecentes.

Depois de algum tempo de monitoramento, os policiais constataram que ali estava ocorrendo a venda de entorpecentes e resolveram realizar uma abordagem e encontraram na residência do acusado 274 pedras pequenas de crack e outras 3 pedras maiores, um rolo de alumínio e outros objetos.
Em seu interrogatório o acusado reservou-se o direito constitucional de permanecer calado.
Portaria de nomeação
A condenação

O juiz Marcelo Mesquita Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, julgou procedente a acusação e condenou Breno Leandro Rodrigues dos Santos como incurso nas penas do art.33, da Lei 11.343/06 a 06 anos e 03 meses de reclusão. No entanto, considerando o benefício estipulado por lei, em razão de ser primário, tecnicamente possuir bons antecedentes e não existir prova de dedicação a atividades criminosas ou integrasse organização criminosa, reduziu para 02 anos e 01 mês de reclusão, substituindo a penal privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a limitação dos finais de semana e a prestação de serviços a comunidade.  A sentença foi dada em 17 de maio de 2016.
Na sentença, o juiz determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Bruno Leandro, que foi posto em liberdade imediatamente.
Documento da Polícia Civil

Laudo policial

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o secretário de Governo de Parnaíba, Carlos Eduardo, na manhã desta terça-feira (25). Ele afirmou não estar ciente da nomeação. “Não tenho conhecimento e só posso me pronunciar quando for informado oficialmente”, declarou.

O GP1 tentou contato com o prefeito Mão Santa e com o secretário de Saúde, mas nenhum foi localizado para comentar o caso.

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Piauí recebe profissionais do Mais Médicos nesta terça-feira (25)

DivulgaçãoA chegada de sete profissionais para integrar o Programa Mais Médicos no Piauí está prevista para esta terça-feira (25), as 14h19min, no aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina. Chegando ao Piauí, serão conduzidos para atuarem em seis municípios.
 O grupo é formado por brasileiros formados em instituições do exterior, principalmente Cuba e Venezuela, para exercício da profissão de médico.
 O Mais Médicos tem grande aceitabilidade no Piauí. “Tanto por parte dos gestores quanto por parte da população, como já era previsto num Estado onde existe muita dificuldade de fixar médicos nos municípios”, disse a coordenadora do programa no Estado, Idivani Braga.
 Chegando ao município, os médicos ingressam na equipe e iniciam o trabalho. O Piauí conta com 352 médicos do Programa Mais Médicos e desse total, 101 são brasileiros e 251 são cubanos que trabalham em 132 municípios, distribuídos nos 11 territórios de saúde.
 Os médicos que chegam nesta terça-feira (25) irão atender nos municípios Ipiranga do Piauí, Barras, Buriti dos Montes, Piracuruca, Piripiri e Redenção do Gurguéia.
ccom