domingo, 6 de maio de 2012

Piauí pode ficar sem repasse do FPE em 2013

A demora na definição de novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Congresso Nacional poderá levar o Piauí e demais estados a ficar sem repasses do fundo. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos deputados e senadores termina no final do ano. O alerta é feito pelo deputado federal Júlio César (PSD), autor de pelo menos três propostas disciplinando o rateio dos recursos.

Em fevereiro de 2010, o Supremo declarou inconstitucional a Lei Complementar 62/89, que estabelece os critérios de rateio do FPE. Para eles, o atual critério é exclusivamente político e gera um desequilíbrio no pacto federativo. Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que deputados e senadores aprovassem um novo modelo.
"Já estamos falando disso há muito tempo. Estes dias estive com o presidente da Câmara (marco Maia) pedindo urgência na discussão e propondo a criação de uma comissão especial para que possamos definir um novo mecanismo o mais rápido de distribuição de recursos. Caso contrário, o efeito será cessar o repasse dos recursos, por falta de critério", afirmou Júlio César.
 
A aprovação de uma nova regra do FPE ganha contornos políticos em 2012, ano de eleições municipais. Tradicionalmente, o Congresso entra em recesso branco por três meses. Isso impedirá que seja aprovado um projeto de lei complementar para regulamentar a distribuição, que exige o aval de metade mais um dos parlamentares das duas Casas Legislativas. "Vamos ter que correr contra o tempo porque se chegar 1° de janeiro de 2013 e isso não tiver passado, os Estados não receberão recursos do FPE", afirmou o parlamentar. 
O atual critério, declarado inconstitucional, garante a Estados com menor base tributária, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins receberem um grande aporte de recursos da União, chegando até a 50% da receita deles. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dispõem de 85% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficam com 15%. Para São Paulo, por exemplo, o FPE não representa sequer 1% da receita. No Piauí, o Fundo é responsável por cerca de 80% dos recursos estaduais.
Depois de 1988, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu coeficientes provisórios para o rateio do FPE. Esses percentuais deveriam ser revistos após o Censo de 1990, o que não ocorreu, tornando o rateio fixo ao longo do tempo. Segundo a Constituição, o FPE deve "promover o equilíbrio socioeconômico" dos estados, o que não é possível com coeficientes de participação fixos, já que a revisão dos percentuais, que deveria ter ocorrido em 1991, jamais foi feita. O Supremo manteve, porém, a aplicação dos critérios da LC 62/89 até o final deste ano, que também previa uma revisão após o Censo de 1990.
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