quarta-feira, 14 de maio de 2014

Empresas são fiscalizadas por equipes do PROCON Municipal

A qualidade no atendimento aos cidadãos de Parnaíba está na prioridade do PROCON Municipal que na manhã desta quarta-feira (14) retomou as fiscalizações nas empresas públicas e privadas do município. De acordo com o secretário executivo do PROCON de Parnaíba, Miguel Bezerra Neto, a ação se destina ao cumprimento da Lei Municipal N° 1.941/2003 que dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes
Conforme a lei, o tempo de espera para atendimento deve ser de até 30 minutos em dias normais e 45 minutos em dias de pagamento do pessoal, dia de vencimento de contas de concessionárias, de tributos, e em véspera ou após feriados prolongados. O PROCON ainda está fazendo valer a Lei Nº 12.291/2010 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
A empresa que recebeu primeiramente a equipe de fiscalização nesta etapa de vistorias foi a 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). No local foi constado que o principal entrave do órgão está no atendimento geral devido à desorganização, a falta de senhas, e a ausência de um profissional para prestar informações. Em seguida, a Eletrobras Distribuição Piauí em Parnaíba, também recebeu a visita da equipe de fiscalização; mas não foi constada demora no atendimento.
Segundo Miguel Bezerra, após vistorias, com relação às empresas que forem identificadas irregularidades no atendimento e não cumprirem as recomendações do PROCON, será lavrado um auto de infração, instaurado procedimento administrativo e a aplicação de multa.

Bsilva