segunda-feira, 26 de maio de 2014

TRE vota recurso de Zé Filho por condenação de propaganda antecipada

TRE vota recurso de Zé Filho por condenação de propaganda antecipadaO Tribunal Regional Eleitoral deve votar durante a sessão de hoje, dia 26, o recurso do governador Zé Filho (PMDB) e da Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi) contra uma condenação por propaganda eleitoral antecipada, proferida no início desse mês pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Paulo Roberto de Araújo Barros. 
Em sua decisão, o magistrado determinou o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil tanto à Fiepi quanto a Zé Filho. De acordo com a Ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, uma propaganda televisiva ‘disfarçada de propaganda institucional’ foi veiculada no segundo semestre de 2013 e no início do ano de 2014 e mostrava as ações da Fiepi, dando visibilidade excessiva ao seu então presidente, Zé Filho, que era pretenso candidato a governador do Estado. 
Em sua decisão o juiz considerou que a propaganda da Fiepi “extrapolou os limites da propaganda institucional e incorrendo, assim, em propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que, realizada fora do prazo previsto pela legislação, busca enaltecer as qualidades de seu presidente e pretenso candidato ao governo estadual, ressaltando sua atuação pessoal na defesa de algumas causas sociais”. 
Em sua defesa, a Federação das Indústrias do Piauí declarou que não poderia ser responsabilizada pelo pagamento de multa por conta da veiculação do informe publicitário que divulgou suas ações. Isso por que a entidade não possui finalidade lucrativa, o que lhe impediria de realizar o pagamento da multa.

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