sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Governo do Estado usa R$ 2,3 milhões do fundo de saúde para capina e dedetização

O governo do Piauí usou mais de R$ 2,3 milhões do Fundo de Saúde do Estado em serviços de dedetização, desratificação, poda, roço e capina. Diante disso o juiz da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, bloqueou mais de R$ 6,3 milhões das contas do governo. O magistrado deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual em razão do uso de recursos originários do Fundo de Saúde do Estado para pagamento de serviços alheios à saúde pública.
Ação pedindo bloqueio de R$ 6,3 milhões das contas do governo do estado (Foto: Arte: Adelmo Paixão)
Para juiz, valor pago retira argumento de incapacidade financeira de liquidar débitos (Arte: Adelmo Paixão)
Com os serviços de poda de árvores, roço e capina o valor pago pelo governo foi de R$ 1.242,643,80. Com descupinização, dedetização e desratificação o valor foi de mais de R$ 1,1 milhão. Para o juiz, o valor pago por estes serviços retira do estado qualquer argumento de sua incapacidade financeira de liquidar débitos existentes com fornecedores de medicamentos e prestadores de serviços médicos do Hospital Regional de Campo Maior. Alguns estão desde agosto sem receber os pagamentos.
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, autor da ação civil pública, ressaltou que, diante do quadro de abandono em que se encontra o Hospital Regional de Campo Maior, o governo optou pelo uso de recursos do Fundo de Saúde do Estado do Piauí para pagar fornecedores que não estão ligados à saúde pública.


“Enquanto fornecedores de insumos hospitalares essenciais ao eficiente funcionamento do Hospital Regional de Campo Maior estão sem o devido pagamento desde agosto, e, com isso, prestes ao colapso e paralisação, o estado opta por usar recursos públicos do Fundo de Saúde do Estado para adimplir obrigações junto a outros fornecedores denotando extremado descaso com seu dever legal de prestar serviço público de saúde em Campo Maior e região”, disse o promotor Maurício Gomes.

Atualmente, o Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Santos, está coordenando uma investigação de gastos irregulares do estado, inclusive através de contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).

Até a publicação da reportagem a Sesapi não havia se pronunciado sobre o assunto.
O bloqueio dos R$ 6,3 milhões é mais uma polêmica envolvendo as contas públicas do estado. Na quarta-feira (26), um relatório elaborado pela divisão de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguido com exclusividade pelo PI TV 1ª Edição, expôs a atual realidade financeira do estado e prova que o governador Zé Filho (PMDB), vem descumprindo a lei de responsabilidade fiscal desde abril, início da sua gestão. O relatório, que contém 20 páginas, denuncia a nomeação de 1.275 novos servidores no período de 1º de janeiro a 30 de setembro.

O TCE já havia recomendado em outubro a demissão de servidores em cargos comissionados, mas segundo o órgão, a recomendação não foi cumprida a contento.

Patricia Andrade /G1