sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Texto de W.Dias põe R$ 456 milhões para TJ e R$ 291 milhões para Alepi

Chegou nesta quinta-feira (29/10) à Assembleia Legislativa a mensagem do governador Wellington Dias com a estimativa de receita e despesas para o exercício financeiro de 2016. O Projeto de Lei Orçamentária foi lido no expediente da sessão e será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pela deputada estadual Liziê Coelho (PTB).
Em sua mensagem, o governador ressalta a prioridade de investimentos na saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, segurança pública, justiça social e cidadania e destaca os efeitos da crise observada desde meados de 2014.
"Na estimativa da receita para o exercício de 2016 foram observados, além das normas legais consignadas na LRF e critérios técnicos pertinentes, os efeitos da variação dos Índice de Preços aoConsumidor Aplicado - IPCA da FIBGE, o cenário de crise econômica mundial iniciada em setembro de 2008, agravada nos três anos seguintes e que perdura até o presente momento afetando fortemente a economia brasileira desde meados de 2014. Mas ainda: todas as análises de cenários econômicos apontam para o prolongamento de seus efeitos nas contas dos governos, tanto nacional, quanto subnacionais, até o final do ano vindouro", traz a mensagem do executivo.
Em seu texto, o governador diz ainda que embora os estados consumidores tenham tido suas economias afetadas pela crise, “nosso Estado já se ressente bastante pela queda real da receita do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que experimenta um repasse real a menor de R$ 75,38 milhões até setembro de 2015, comparado ao mesmo período de 2014, bem como pela redução das demais transferências legais e voluntárias”.
Com crescimento de 7,29%, a proposta de orçamento é totalizada em R$ 11,3 bilhões. Com a dedução das contribuições do estado ao Fundeb e transferencias constitucionais aos municípios, resulta em R$ 9,2 bilhões. W.Dias ressalta ainda que a Receita Corrente Líquida, balizador das despesas com pessoal e encargos sociais, cresceu apenas 3,75%. Já o aumento da Receita do Tesouro Estadual foi de apenas 6,24%.
Fixada em R$ 9.234.418.183,00 a despesa geral para 2016 está dividida da seguinte forma:
Assembleia Legislativa -------------------------------------------R$ 291.714.290,00
Tribunal de Contas do Estado --------------------------------- R$ 100.085.261,00
Fundo de Modernização do Tribunal de Contas ---------- R$ 1.000.000,00
Tribunal de Justiça ------------------------------------------------ R$ 456.483.255,00
Corregedoria Geral de Justiça --------------------------------- R$ 5.539.655,00
Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário --------- R$ 47.815.844,00
Escola Judiciária do Estado do Piauí ------------------------ R$ 554.695,00
Procuradoria Geral de Justiça --------------------------------- R$ 171.918.680,00
Fundo Especial do Ministério Público ----------------------- R$ 596.379,00
Defensoria Pública do Estado --------------------------------- R$ 74.322.875,00
Fundo de Modernização da Defensoria Pública ---------- R$ 600.000,00
Poder Executivo --------------------------------------------------- R$ 7.982.519.987,00

Dentro da administração estadual, foram priorizadas unidades orçamentárias na área de Previdência Social (R$ 1.951.143.701,00), Educação (R$ 1.801.384.413,00) e Saúde (R$ 1.041.729.469,00).
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