quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Após auditoria, TCE-PI nega decreto de emergência em Parnaiba

Presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo (Foto: Wilson Filho)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou nesta quinta-feira (26) a solicitação de decreto de emergência de Parnaiba, solicitado pelo prefeito Mão Santa. Após auditoria o TCE constatou que o decreto de emergência não condiziam com a realidade na cidade e determinou a imediata suspensão. 
De acordo com o presidente do Tribunal, Olavo Rebelo, a auditoria não encontrou os argumentos alegados pelo novo gestor. 
O TCE-PI também negou a solicitação de emergência em outros 14 municipios do Piaui,
"Como não foram encontrados motivos para a solicitação dos decretos, o Tribunal decidiu por unanimidade cancelar todos os pedidos nas cidades auditadas", disse o presidente. 
"O TCE vai continuar com as fiscalizações. Inicialmente foram feitas as auditorias nos 15 municípios, mas todos serão examinados. Acatando a sugestão do MPC, os conselheiros entenderam que os critérios utilizados pelos gestores não se enquadravam naqueles que a lei determina. Não constataram o que havia no decreto como necessidade premente e urgente", informou. 
"Os gestores desses municípios podem fazer licitação para atender as necessidades financeiras. Não é intenção, do TCE, punir. Por isso, a gente age preventivamente analisando a situação das cidades e o gestor, acatando a nossa decisão, evita que seja punido posteriormente", finalizou. 
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, sugeriu que não sejam realizadas festas carnavalescas nesses 15 municípios.
"Até por uma questão de lógica humana, já que esses prefeitos decretaram emergência, é porque a situação da cidade não está bem financeiramente. Então, há que se pensar que não é possível fazer gastos com o carnaval havendo necessidade maiores em outras áreas", declarou. 
com informações : cidadeverde.com