quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Em estado de emergência, vereadores aprovam projeto de Mão Santa para criação de novos cargos na Prefeitura de Parnaíba

No momento onde deveria conter gastos por ser autor de um decreto de estado de emergência, que tem o prazo de 180 dias, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, enviou para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 4.177/2017 para a criação de novos cargos na estrutura do poder executivo municipal.
O projeto estabelece a criação de cargos de comissão de livre nomeação e exoneração na Superintendência Municipal de Turismo, entre eles, Superintendente de Turismo (DAM01), um coordenador de Terminal Rodoviário (DAM2) e seis gerentes de núcleo (DAM09).

Vale ressaltar, que o Terminal Rodoviário do município de Parnaíba já possui um administrador, Francisco das Chagas Silva Oliveira, mais conhecido como “Tribuzana”. Francisco Tribuzana tem conduzido os serviços do terminal desde os primeiros dias da gestão do atual prefeito. Mas o pedido de criação de cargo de coordenador do terminal contemplará o fiel escudeiro de Mão Santa ou o militar aposentado, Bogéa?

Conforme a estrutura administrativa do município, o cargo de superintendência de turismo já existia desde 2012, pois era vinculada à Secretaria Municipal de Gestão. Durante a votação, a vereadora Fátima Carmino (PT), chamou atenção para a ilegalidade da criação do cargo de coordenador de Terminal Rodoviário, pois pelo fato de ser DAM2 (código de remuneração) não corresponde a uma simples coordenação, o que torna sua remuneração bem acima de outras coordenações do município.

A parlamentar complementou dizendo que a mudança só estabelecia o DAM2 para a coordenação do terminal, o que abre precedentes para outras coordenações dentro da estrutura do município, pois todas as coordenações devem receber o mesmo valor. 


Durante a discussão, o vereador Ronaldo Prado fez o pedido de vista do projeto, mas este foi negado pelo presidente da Câmara, Geraldinho, que alegou que no regimento da casa não está previsto o pedido de vista em sessão extraordinária.

Mesmo com o erro apontado durante a discussão, o projeto só recebeu dois votos contrários, das vereadoras Fátima Carmino e Neta Castelo Branco. Os vereadores Ricardo Veras, Daniel Miranda, Ronaldo Prado e Reinaldo Filho se abstiveram da votação. Os demais parlamentares votaram favoráveis.  

Tacyane Machado/extraparnaiba