quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Relatório da auditoria do TCE no decreto de emergência de Parnaíba é entregue ao Ministério Público

Conselheiro Olavo Rebêlo com Plínio Valente, procurador Cleandro Moura e Vilmar Barros
O procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, esteve nesta terça-feira (7) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em visita ao presidente do órgão, conselheiro Olavo Rebêlo. Os dois órgãos, que integram a Rede de Controle no Piauí, vão ampliar parcerias e intensificar a atuação conjunta na fiscalização dos gastos públicos. Também participaram da reunião o diretor da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Vilmar Barros, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente.
O TCE-PI encaminhou ao Ministério Público o relatório de visitas que fez a 15 municípios que decretaram situação de emergência ou de calamidade administrativa no início do ano. Parnaíba, no extremo Norte do Estado foi um desses municípios auditados pelo TCE, resultando no cancelamento do decreto de emergência que deu suporte a grandes contratações sem licitação pública.
Os decretos foram analisados e rejeitados, visto que os auditores de controle externo não encontraram elementos que configurassem quadro de emergência que justificasse a medida. Os outros 56 municípios, do total de 71 que decretaram emergência, também estão sendo visitados e auditados.
O procurador-geral Cleando Moura disse que os relatórios e levantamentos feitos pela Corte de Contas ajudarão a fundamentar eventuais ações de improbidade administrativa contra os prefeitos e outros gestores, e encurtar o prazo de duração dos processos na Justiça. “Estamos aqui para reforçar essas parcerias e fortalecer a atuação conjunta dos dois órgãos na fiscalização e controle dos gastos públicos”, disse ele.
O conselheiro Olavo Rebêlo enfatizou a intenção de focar a atuação do TCE-PI, este ano, no combate às fraudes em licitações. “Nós estamos capacitando o nosso corpo técnico e oferecendo ao Ministério Público e a outros órgãos vagas nos cursos que realizamos por meio da nossa Escola de Gestão. Esse diálogo mais estreito e a atuação conjunta desses órgãos trarão resultados mais efetivos na promoção da boa gestão e no combate aos desvios de recursos públicos”, destacou.
(Texto: site do TCE com edição do a24horas.com)