quinta-feira, 30 de março de 2017

Câmara de Parnaíba nomeia acusado de estupro de vulnerável

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- A suposta vítima, à época, era uma jovem de 13 anos - em junho de 2014. Hoje ela teria 15 anos
- Não teria existido penetração e, aparentemente, segundo os autos, não houve consentimento (ainda que tivesse é crime), porque a vítima foi resgatada por uma amiga e saiu correndo. Ela foi atraída sob o pretexto de tirar uma foto 3 x 4 destinada a um grupo cultural do qual faria parte
- Em agosto de 2015, o STJ, ao julgar uma apelação do Ministério Público do Piauí, decidiu que ainda que haja consentimento por parte de uma vítima, "qualquer ato libidinoso" entre adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável
O PREÇO DO SILÊNCIO: o agora réu teria ofertado R$ 7 para a suposta vítima e a amiga que a socorreu silenciarem sobre o ocorrido
- Segundo o Código Penal, "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos" a pena é de reclusão de 8 a 15 anos.
- Denúncias sobre a falta de Transparência da Câmara de Vereadores de Parnaíba e gastos estranhos com a verba indenizatória podem ser repassados para jornalistaromulorocha@uol.com.br
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A ORIGEM DE TUDO
No início de março, o 180 revelou que o prefeito do município de Buriti dos Lopes Raimundo Nonato Lima Percy havia contratado para a Assessoria de Comunicação do seu governo o acusado por estupro de vulnerável Roberto William Rufino de Sousa.

A portaria de nomeação tinha data retroativa a 2 de janeiro. Com a revelação feita pelo portal de notícias em 2 de março, o prefeito conhecido por Júnior Percy disse que não sabia da situação do seu comissionado, e anunciou que iria demiti-lo.
O NOVO EMPREGO E, DE NOVO, COM DINHEIRO PÚBLICO
Neste 27 de março, o Diário Oficial dos Municípios traz a nomeação retroativa de Roberto William Rufino de Sousa “para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete lotado no gabinete do vereador Carlson Augusto Cornélio Pessoa, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parnaíba”.

O documento terá efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2017. Uma Câmara de Vereadores não, uma mãe, é o que se constata.
A nomeação, claro, é assinada pelo presidente da Casa, José Geraldo Alencar Filho.
_Portaria foi assinada no segundo dia do ano, mas só foi publicada em 27 de março. Tais atos fazem levantar suspeitas sobre a transparência da Câmara Municipal de Parnaíba...
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JUIZ ACEITA A DENÚNCIA
A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos aceitou, última semana, a denúncia contra o comissionado da Câmara de Vereadores de Parnaíba.

“A imputação delitiva é lastreada pelos elementos colhidos no IP, os quais dão embasamento às afirmações feitas na denúncia. É verdade que os invocados elementos não foram colhidos sob a égide do contraditório e não servirão para embasar a procedência das alegações deduzidas na denúncia, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal. Entretanto, servem para embasar o juízo de admissibilidade da acusação, neste momento processual inicial, que não se presta ao exame da procedência ou não das alegações do Ministério Público”, destacou.
CHAMADA PARA TIRAR FOTOS 3 X 4
A suposta vítima do assessor legislativo municipal tinha à época 13 anos de idade - hoje estaria com 15 anos - quando foi chamada à residência do réu, para tirar fotos 3 x 4.

Ele dizia ser as fotografias destinadas a um grupo cultural denominado “Boi Estrela Cadente”, do qual a jovem faria parte.
Alegando que a parede da sala estava suja, o assessor da Câmara de Parnaíba levou a criança para o quarto. A amiga dela teria ficado no computador.
Após algum tempo e notando o silêncio, a colega adentra o recinto e percebe, segundo a denúncia do Ministério Público, as investidas do comissionado.
Socorrida, ambas saem correndo. Há na denúncia do MP que o acusado ainda teria ofertado R$ 7,00 pelo silêncio do casal de amigas.
O promotor responsável pelo caso é o da 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Edilvo Augusto de Oliveira Santana.
O Ministério Público arrolou na denúncia dez testemunhas, incluindo o pai e a mãe da então criança.
_VEJA A INTEGRA DA DENÚNCIA COM OS RELATOS PORMENORIZADOS
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Blogueiro: Por Rômulo Rocha - De Brasília