sexta-feira, 10 de março de 2017

Promotor vai ingressar com processo contra Mão Santa

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O promotor Antenor Filgueiras, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, afirmou ao GP1  que vai ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa. O gestor tem descumprido recomendação do Ministério Público e determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referente a contratos sem licitação.

Após assumir o comando da prefeitura de Parnaíba em janeiro deste ano, Mão Santa publicou decreto declarando situação de emergência no município. O decreto de emergência permite, por exemplo, que o prefeito realize contratos sem licitação. Só que no dia 26 de janeiro o TCE rejeitou 15 decretos, entre eles o de Parnaíba. O próprio Ministério Público, por meio do promotor Antenor Filgueiras, expediu recomendação determinando que Mão Santa se abstenha de realizar contratos sem licitação que não se enquadre na lei.
 
Mesmo assim, o prefeito tem feito várias contratações sem licitação usando como justificativa a situação de emergência. Recentemente ele contratou por R$ 692.918,42 a empresa Geoplan – Consultoria, Planejamento e Serviços LTDA, para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública. Também fez um contrato de três meses no valor de R$ 300.900 mil com a pensão Cidade Verde.

Ao GP1 o promotor Antenor Filgueiras afirmou que está ciente que o prefeito não tem atendido a recomendação. “Sim isso é verdade. Olha, eu tenho algumas ações contra a atual gestão, inclusive no período eleitoral também. Como algumas situações estão em segredo de Justiça eu prefiro me resguardar para não me posicionar perante o público, mas pode ter certeza que as atitudes estão sendo tomadas. A gente está carreando provas para os autos para que poder entrar com uma ação. A ação civil pública de improbidade administrativa vai acontecer, o que eu posso dizer é isso”, explicou.

Ele disse que ainda não há uma previsão sobre quando vai ingressar com a ação, pois está colhendo todas as provas contra o prefeito. “Em relação a todos os atos ímprobos, nós vamos entrar com a ação. Só que eu preparo muito bem as minhas ações para poder ter êxito, mas estamos sabendo de tudo. Estamos em contato permanente com a Procuradoria-Geral de Justiça de Teresina, com o Procurador Federal também, a Corregedoria e o Gaeco também já estão sabendo. É como eu disse, nós estamos trabalhando para ter êxito”, afirmou.

A assessoria de comunicação do TCE informou que a determinação é que os prefeitos não usem os decretos de emergências para justificarem a realização de contratos sem licitação. Explicou ainda que todas as licitações serão analisadas, mas não sabendo informar se será de forma separada ou somente no julgamento da prestação de contas.

GP1