quarta-feira, 24 de maio de 2017

Piauí pode perder mais de 30 zonas eleitorais, após decisão do TSE

Resultado de imagem para zonas eleitorais tre piA Associação de Servidores da Justiça Eleitoral estima que mais de 30 zonas eleitorais serão extintas no Piauí, devido aos critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinou o fim das zonas com menos de 100 mil eleitores, com o objetivo de economizar gastos.
Nesta quarta-feira (24), a Associação de Magistrados do Piauí (Amapi) vai participar de uma reunião em Brasília, para debater o assunto com o presidente do TSE, o Ministro Gilmar Mendes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí  já iniciou os estudos para saber o número exato de zonas que serão extintas. O prazo é de 30 dias para concluir essa primeira etapa e mais 60 dias para implementar a redução das zonas e a transferência dos eleitores.
A medida não deve afetar a Capital do Estado, que possui cinco zonas para um pouco mais de 500 mil eleitores. As principais mudanças ocorrerão nos municípios do interior, que concentram 93 zonas eleitorais.
Tanto a Amapi quanto a Associação de Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí manifestam-se contrárias à determinação do TSE. As entidades acreditam que tal medida acarretará o distanciamento da Justiça Eleitoral aos jurisdicionados, indo em contraponto às demais Justiças Especializadas, as quais estão se interiorizando para melhor atender a quem delas recorrem.
A Associação de Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí destaca ainda que a sanção da Lei 13.444 em 11 de maio de 2017, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), acrescenta maiores motivos para permanência da capilaridade da Justiça Eleitoral. 
A lei estabelece que a base de dados da Justiça Eleitoral será utilizada para emissão do Documento de Identificação Nacional (DNI) que substituirá carteira de identidade, título eleitoral e Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF ficando ao encargo da Justiça Eleitoral, por seus órgãos regionais, a emissão do referido documento e gerenciamento da base de dados. “É incabível a extinção das zonas eleitorais que, além das suas funções, estarão responsáveis pelo atendimento ao cidadão na emissão do Documento Nacional de Identificação”, destaca a Associação, em nota.
Por: Nayara Felizardo