quinta-feira, 8 de junho de 2017

Aprovado requerimento que solicita eleições diretas para direção de escolas municipais

Na noite da última quarta-feira (07/06), foi aprovado no plenário da Câmara de Parnaíba, requerimento da vereadora Fátima Carmino (PT), que solicita que seja expedido decreto pelo prefeito de Parnaíba, que regulamente a realização de eleições diretas para diretores e diretores adjuntos da rede municipal de ensino. Além da presença dos parlamentares, a sessão contou com a presença de professores, estudantes e membros do Sinte, regional Parnaíba.
O pedido que foi uma reivindicação popular está embaso no Art. 206, inciso VI da Constituição Federal; Art. 3 inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e Art. 2, inciso VI do Plano Municipal de Educação.
De acordo com a autora do requerimento, o prazo para que se regulamente (por meio de decreto) as eleições diretas para as escolas municipais estão encerrando. “Nós não estamos ouvindo falar do assunto de maneira positiva, algo que dê segurança para tal, pois aqui estou exercendo o meu papel”.

A eleição para direção de escolas já acontece desde 2006, e desde esse período não houve falha e a cada dois anos, existe esse processo dentro da comunidade escolar. “A comunidade escolar tem o espírito democrático que precisamos vivenciar sempre e tem que escolher o seu gestor. A indicação política só cabe onde não há eleição, aí sim a gestão tem o seu direito, mas antes disso, quem tem mais direito é o povo, por isso é preciso que as pessoas possam fazer a sua escolha”.

Se o decreto não for expedido em tempo hábil, a próxima eleição ficará prejudicada, como ressaltou a parlamentar. “Se esse ano não houver eleição, nós não estaremos num governo democrático, nós estaremos em um governo de retrocesso e não de projeção. Por isso, nós precisamos resguardar esse direito”.

Foi informado através de representantes do Sinte, que foi enviado à Secretaria Municipal de Educação um ofício para tratar sobre o processo de eleição direta para direção escolar, mas o sindicato não obteve nenhuma resposta, tampouco foi procurado para planejar o processo que precisa ter a participação da comunidade escolar.

O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores.

EXTRAPARNAIBA