domingo, 6 de agosto de 2017

Fátima Carmino volta a cobrar redução de carga horária de trabalho para pais com filhos com deficiência e eleição para gestores escolares

Durante as explicações pessoais na sessão ordinária na noite da última sexta-feira (04/08), a vereadora Fátima Carmino (PT) voltou a cobrar no plenário da Câmara de Parnaíba, a regulamentação do Plano Municipal de Educação – PME ao Plano Nacional de Educação (PNE) e eleição para gestores de escolas do município.

Redução carga horária

Com a regulamentação, ficará garantida a redução de carga horária de 50% (cinquenta por cento) para os servidores públicos municipais que possuem parentes de primeiro grau com deficiência (Meta 20.12 do anexo único da Lei nº 3019/15). De acordo com o pedido, a falta da regulamentação impede o exercício dos direitos desses profissionais.
“Apresentei um requerimento pedindo a regulamentação, mas até agora não foi enviado a esta casa. Já passou junho, já passou julho e é só histórias a respeito disso, enquanto já existem pessoas com depressão. Esse pessoal vai começar a vir para esta casa fazer essa cobrança. São poucas pessoas e nem essas poucas merecem ter o reconhecimento? Além da depressão, tem pessoas sem poder levar o filho para fazer o tratamento. Isso merece uma denúncia e eu vou adiante com isso! Se essa regulamentação não chegar e essas pessoas não forem atendidas, eu não posso fazer o trabalho de um juiz, da justiça, do Tribunal de Contas, mas o meu de vereadora é de fazer a denúncia aonde deve ser feita”, alertou a parlamentar. 


Fátima Carmino disse ainda que essas pessoas estão sofrendo uma penalidade de uma lei que deve garantir. “Isso não está correto e isso não é ter sensibilidade. Isso não é pensar na sua população para qual jurou que iria trabalhar”.

Eleição para gestores de escolas

No dia 07 de junho do corrente ano, foi aprovado no plenário da Câmara, requerimento da vereadora Fátima Carmino (PT), que solicitava que fosse expedido decreto pelo prefeito de Parnaíba, que regulamente a realização de eleições diretas para diretores e diretores adjuntos da rede municipal de ensino. O pedido que foi uma reivindicação popular está embaso no Art. 206, inciso VI da Constituição Federal; Art. 3 inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e Art. 2, inciso VI do Plano Municipal de Educação.

Ontem (04/08), a parlamentar usou suas explicações pessoas para tratar desse assunto. “Passou, acabou o prazo e nada! Enquanto temos um Governo do Estado desde que assumiu implantou eleições diretas para direção escolar, obedecendo a risca, nós temos o município retroagindo, que não respeita mais nada”, enfatizou Carmino.


A vereadora lembrou que nos governos dos ex-prefeitos, Zé Hamilton e Florentino Neto, sempre houve eleições diretas e quando não acontecia em alguma das escolas, a gestão acatava a vontade da comunidade escolar. “Agora nós temos um governo municipal que não respeita eleição para diretor de escola”.

Por Tacyane Machado