sexta-feira, 20 de abril de 2018

Ministro Fachin dá 72 horas para Caixa liberar empréstimo ao Piauí

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a Caixa Econômica Federal libere os R$ 315 milhões referente ao empréstimo contraído pelo governo do Piauí junto à instituição. A decisão do ministro, que deferiu a liminar em favor do Governo do Estado, fixou o prazo de 72 horas para o repasse da verba pelo órgão federal. Como o governo já esclareceu, os recursos serão usados para obras de infraestrutura e saneamento através do programa de financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). 
Ministro Edson Fachin / Foto: Veja
O governo ainda espera a liberação da segunda parcela de 300 milhões da linha de crédito também contratada junto a Caixa, porém com o aval da União. O empréstimo está na fase de prestação de contas da primeira parcela e a equipe econômica do executivo estadual espera liberar em breve a verba. Fachin fixou multa diária de 50 mil reais caso a decisão não seja acatada pela Caixa. 
TRECHO DO DESPACHO DO MINISTRO
“Defiro tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, com a finalidade de determinar que a Caixa Econômica Federal apresente, contado da intimação desta, no prazo de 72 (setenta e duas) horas cronograma de desembolso do montante de R$ 315 milhões, nos termos do contrato de mútuo veiculado no processo administrativo n° 17944.000005/2017-31, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, decidiu Edson Fachin.
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