sexta-feira, 29 de junho de 2018

TCE instaura inquerito e proíbe pagamento de arquibancadas do São João da Parnaíba

Após denúncia à Regional do Tribunal de Contas do Estado, em Parnaíba, o órgão decidiu instaurar processo para apurar possíveis irregularidades em processo de contratação de empresa para locação de arquibancadas para a realização do evento São João da Parnaíba realizado pela Prefeitura de Parnaíba.
O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu pela adoção de medida cautelar, que determina que o gestor do município de Parnaíba/PI, Mão Santa, bem como à gestora da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania, que se abstenham de realizar qualquer pagamento decorrente da montagem de arquibancada para o evento São João da Parnaíba até o julgamento de mérito da questão, conforme previsão constante no artigo 449 do RITCE. Como também que estes sejam comunicados da decisão.

LEI A DECISÃO COMPLETA

Mão Santa também deverá encaminhar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o processo licitatório que embasou a contratação de empresa para locação de arquibancadas para a realização do evento São João da Parnaíba; a citação dos responsáveis pela licitação para que se manifestem acerca deste processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Esta decisão será submetida à apreciação do Plenário nos termos do art. 87, §2º da Lei nº 5.888/09.

Vale ressaltar, o trabalho imprescindível da Regional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, localizada em Parnaíba, acerca da agilidade nas demandas, que tem como objetivo, a proteção do erário público.

ENTENDA

A Prefeitura de Parnaíba iniciou no dia 25 de junho, a montagem da estrutura das arquibancadas para o XXVIII Concurso de Folguedos, o São João da Parnaíba, realizado entre os dias 27 e 30 na Praça Mandu Ladino, conhecida popularmente como Quadrilhódromo, sendo que a Licitação para a contratação da empresa responsável pelo serviço só aconteceria no dia 28 de junho. O caso foi denunciado na Regional do Tribunal de Contas, em Parnaíba.

Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba